RTQ 5
Regulamento Técnico da Qualidade 5 - Inspeção de veículos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos, conforme Portaria 457/2008.
Este regulamento estabelece os critérios para a realização da inspeção veicular dos veículos rodoviários utilizados no transporte de produtos perigosos, com foco na segurança, para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, caso esteja aprovado.
Principais itens avaliados:
- - Equipamentos obrigatórios e proibidos;
- - Sinalização;
- - Iluminação;
- - Freios;
- - Direção;
- - Eixos e suspensão;
- - Pneus e rodas;
- - Sistemas e componentes complementares;
- - Emissão de gases poluentes ou opacidade.
Documentos necessários:
- · CRLV ou CRV ou documentos fiscais de aquisição do veículo;
- · Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo;
· Certificado de descontaminação emitido pelo descontaminador registrado (fotocópia);
· Certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo emitido por representante da RBMLQ, dentro da sua validade, em atendimento a regulamentação metrológica do Inmetro (fotocópia);
- · CIV vigente, exceto quando for a primeira inspeção do veículo rodoviário.
